TELEFONE: (11) 2367-4004 / 3486-5059

Informativos



26/11/2019 CNMP aplica advertência a Deltan Dallagnol por críticas ao Supremo
Por 8 votos a 3, o Conselho Nacional do Ministério Público advertiu o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da "lava jato", por críticas feitas ao Supremo Tribunal Federal. A sessão aconteceu nesta terça-feira (26/11).

O PAD contra Deltan foi aberto em abril de 2018 em resposta a um pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Deltan concedeu entrevista em que disse que Supremo passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.

Para o relator, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Deltan infringiu o disposto no artigo 236, VIII e X, da Lei Complementar 75/1993: ou seja, não tratou com urbanidade as pessoas com as quais se relacione no serviço; nem guardou decoro pessoal.

Ele votou pela aplicação do artigo 240, I, que prevê advertência e afastou censura pelos bons antecedentes do procurador.

Mello Filho considerou que a liberdade de expressão não pode significar em absoluto "hierarquizá-la em detrimento de outros direitos fundamentais".

A manifestação de Deltan, segundo o relator, não tratou apenas de uma discordância do entendimento jurídico dos ministros do Supremo. Isso porque a fala "incitou no ouvinte dúvidas quanto aos reais motivos em que se baseiam aquelas decisões que mandariam, no seu dizer, mensagem de leniência a favor da corrupção, ainda que tenha afirmado que não estão os Ministros malintencionados".

O conselheiro afirmou que ocupantes de cargo público possuem direito à honra, "mas tal proteção deve levar em conta um limite mais largo de tolerância à crítica para a garantia de uma democracia pluralista".

Ioiô
A advertência acontece após vaivém de decisões. Primeiro o ministro Luiz Fux, do STF, retirou da pauta o processo contra Deltan para dar à Advocacia-Geral da União tempo para se manifestar.

Após o ministro liberar o julgamento, uma juíza substituta da 5ª Vara Federal de Curitiba determinou novamente a suspensão do análise do caso.

Por fim, Fux derrubou a decisão e mandou que o CNMP se abstenha de cumprir qualquer decisão que não tenha sido proferida por ele.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-nov-26/deltan-dallagnol-advertido-cnmp-criticas-supremo

Informativos

> Candidato eliminado de concurso por ter “mordida aberta” voltará ao certame
> CNMP aplica advertência a Deltan Dallagnol por críticas ao Supremo
> Perda de cargo não altera foro se instrução já foi encerrada
> Código Penal deve prevalecer sobre o de Trânsito em caso de recusa de bafômetro
> Juiz envia ofício à corregedoria de Justiça por “confusão processual” de advogado
> Falecimento da mãe de advogada é justa causa para suspensão de processo
> Advogado que teve exercício profissional suspenso por ofender magistrados pode voltar a atuar
> Pagamento de pensão após término da obrigação legal não gera compromisso eterno
> Banco indenizará idosa por excesso de ligações de cobrança
SILVA & PAIXÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS ® 2015 - Todos os Direitos Reservados
. . . . . . . . . . .

SILVA & PAIXÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS - SEU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NA CAPITAL PAULISTA - Direito Civil, Família, Trabalhista, Criminal e Empresarial. Constituída há mais de 10 anos, SILVA & PAIXÃO AVDOGADOS ASSOCIADOS é um escritório de advocacia especializado em Direito Civil, Família, Trabalhista, Criminal e Empresarial. silva e paixão advogados, airiliscassia silva da paixão, escritório de advocacia centro sp, escritório de advocacia Butantã sp, escritório de advocacia Osasco sp, advogados Butantã sp, advogados centro sp, advogados advogados Osasco sp, advogados zona sul sp, advogados zona leste sp, advogados zona oeste sp, advogados zona norte sp, advogado criminal Osasco, advogado criminal Butantã, advogado criminal centro sp, paixão e silva advogados, advocacia zona leste sp, advocacia zona norte sp, advocacia zona oeste sp, advocacia zona sul sp, advocacia no Butantã, advocacia em Osasco, advogado trabalhista centro sp, advogado trabalhista Butantã, advogado trabalhista zona leste sp, advogado trabalhista zona oeste sp, advogado trabalhista zona sul sp, advogado trabalhista Osasco, advogado em são Paulo, advogados em são Paulo, advogados sp, advogados na capital são Paulo, direito civil, advogados Inhambupe, advogados em Inhambupe, escritório de advocacia Inhambupe, advocacia em Inhambupe, advocacia Inhambupe, advogado criminal Inhambupe, advogado trabalhista Inhambupe, advogado cível Inhambupe,

. . . . .